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(...) O temor por advogados e empresários é este de de que a teoria passe a motivar uma sfoirie do processos por crimes econômicos de que coloquem, entre os réus, executivos e administradores de empresas pelo simples fato por que, em posição hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, o domínio do fato - ou mesmo que, saberiam por atividades ilícitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi externado durante o próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me como os 14 mil juízes brasileiros vão aplicar essa teoria se tal Corte nãeste der parâmetros para sua própria aplicação", disse. "Amanhã talvez o presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por 1 vazamento por petróleo porque possui o domínio do fato."13

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"Porque a responsabilidade penal é privada, é necessário qual se demonstre este vínculo do denunciado com o ato ilícito.

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Este caso põe em expressiva evidência a instrumentalidade do processo penal relativamente ao direito penal material: a responsabilidade pessoal e subjetiva postula denúncia qual atribua a autor determinado a prática do atos concretos saiba como obras suas, por aderência psicológica (dolosa ou Leia o relatório completo culposa).

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"nenhuma pena atravessará da pessoa do condenado, será facultado a obrigação de reparar o estrago e a artigo completo decretaçãeste do perdimento de bens ser, nos Teor da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;"

A responsabilidade privada postulada por nosso sistema jurídico-penal significa de que só se caracteriza tal MANEIRA agravada por responsabilidade diante da existência do determinado fato imputável a uma pessoa física, a título do dolo ou culpa. Ou seja, tal responsabilidade pressupõe nexo psíquico qual ligue este fato ao seu autor:

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A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da AP 470 ares de novidade. A adoção de teorias aparentemente herméticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir de álibi para drásticas alterações por orientação de entendimento jurídico. A culpa passa a ser da "nova" teoria, tais como se ela não existisse previamente, e saiba como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.

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